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INCLUI O JOGO DE XADREZ COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE DE ACIDENTES DE CONSUMO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VENDA ILEGAL E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

DENOMINA MAURO CÉSAR EVARISTO O CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA SENSORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BATISTA JOHNSTON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

DÁ NOME À CASA DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE ALTOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPRESSÃO COM O CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DO PIAUÍ.

CRIA O FUNDO ESPECIAL DAS SERVENTIAS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A INCLUSÃO DA CAJUÍNA NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, PRIVADA E DE REDE MUNICIPALIZADA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EXCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA NO ESTADO DO PIAUÍ.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS.

CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE NA ESCOLA PÚBLICA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PIAUÍ OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA A SEREM IMPRESSAS NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO COM O CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A SEMANA DE DEBATE SOBRE AS DROGAS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, EM POSTOS DE COMBUTÍVEIS E RESTAURANTES LOCALIZADOS ÀS MARGENS DE RODOVIAS ESTADUAIS, ALERTANDO MOTORISTAS DE CAMINHÕES SOBRE OS RISCOS DE DIRIGIREM SOB EFEITO DE ÁLCOOL, DROGAS E MEDICAMENTOS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER CEM POR CENTO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS AQUISIÇÕES DE MOTOCICLETAS NOVAS A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE NO ESTADO DO PIAUÍ.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL DE Nº 6.014 DE 29 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS A IMPOSTO E TAXAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA 'HILTON LEITE DE CARVALHO' A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SITUADO NO MUNICÍPIO DE NAZÁRIA, ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURIMATÁ - PI (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BEJUÍ, EM TERESINA - PI (AMOBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO PIAUÍ, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL, TAIS COMO: CINEMAS; TEATROS; DENTRE OUTROS.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 11 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA ORIENTAÇÃO FARMACÊUTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROPAGANDA CONTRA O USO DE DROGAS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS RELATIVAS AOS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/PI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, EM COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, A INSTALAR LEITOS PARA OS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ.

OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES POR INTERMÉDIO DOS SEUS REPRESENTANTES, FORNECER PRONTUÁRIO MÉDICO AOS PACIENTES NO ATO DA COMUNICAÇÃO DA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOTADOS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS A DISPONIBILIZAREM GUARDA-VOLUMES GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS.

CRIA O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DANIEL DOCA A PI 110, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA AO POVOADO ALTO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI).

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONCESSIONÁRIOS E/OU PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO SEMEANDO O VERDE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO.

INSTITUI O DIA DO IPÊ AMARELO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS RURAIS CONTEÚDO RELATIVO A NOÇÕES SOBRE AGRONEGÓCIO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS E DEMAIS CENTROS DE SAÚDE PARA EFEITOS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE, ACOMODAÇÃO E SOCORRO DE PACIENTES EM CASOS DE EMERGÊNCIA.