Lei nº 6.350, de 25 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6350
Ano
2013
Data
25/04/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação/Urbanismo/Planejamento
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica