Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
145
Data de Apresentação
05/09/2011
Número do Protocolo
3040
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL DE Nº 6.014 DE 29 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS A IMPOSTO E TAXAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação