Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
130
Data de Apresentação
22/08/2011
Número do Protocolo
2943
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1276/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA A INCLUSÃO DA CAJUÍNA NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, PRIVADA E DE REDE MUNICIPALIZADA.
Indexação
Observação