Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
161
Data de Apresentação
14/09/2011
Número do Protocolo
3076
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1442/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONCESSIONÁRIOS E/OU PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação