Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 340
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 | 10/03/2026 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 | 10/03/2026 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | 10/03/2026 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2026 | 10/03/2026 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 21 de 2026 | 11/03/2026 | Henrique Pires | ||
| CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025 | 25/03/2026 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2026 | 25/03/2026 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 11 de 2026 | 25/03/2026 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 | 31/03/2026 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 12 de 2026 | 31/03/2026 | Henrique Pires |