Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 319
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2022 | 21/03/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022 | 21/03/2022 | 15/02/2023 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022 | 21/03/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022 | 21/03/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 | 21/03/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 5501 de 2021 | 21/03/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2021 | 15/12/2021 | 21/03/2022 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 66 de 2021 | 21/03/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 62 de 2021 | 21/03/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 68 de 2021 | 21/03/2022 | Henrique Pires |