Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 320
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022 | 21/03/2022 | 15/02/2023 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2021 | 15/12/2021 | 21/03/2022 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022 | 12/04/2022 | 03/05/2022 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 18 de 2022 | 26/09/2022 | 12/12/2022 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 | 17/11/2022 | 20/03/2023 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 | 20/03/2023 | 13/04/2023 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023 | 04/07/2023 | 25/03/2024 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2023 | 13/09/2023 | 11/03/2024 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2023 | 22/05/2024 | 21/03/2025 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2022 | 21/03/2022 | Henrique Pires |