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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (Henrique Pires)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2025
MOC  Moção  2
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  13
PLO  Projeto de Lei Ordinária  7
REQ  Requerimento  25

Ano: 2024
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  20
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  8
REQ  Requerimento  23

Ano: 2023
IND  Indicativo de Projeto de Lei  9
MOC  Moção  3
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  17
PLO  Projeto de Lei Ordinária  22
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  45

Ano: 2022
IND  Indicativo de Projeto de Lei  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  9
PLO  Projeto de Lei Ordinária  9
PRE  Projeto de Resolução  1
PEC  Proposta de Emenda a Constituição  1
REQ  Requerimento  13

Ano: 2021
MOC  Moção  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  7
PLO  Projeto de Lei Ordinária  6
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  32

Ano: 2020
IND  Indicativo de Projeto de Lei  3
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  5
PLO  Projeto de Lei Ordinária  11
PRE  Projeto de Resolução  1
PEC  Proposta de Emenda a Constituição  1
REQ  Requerimento  18

Ano: 2019
IND  Indicativo de Projeto de Lei  4
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  13
PLO  Projeto de Lei Ordinária  17
PRE  Projeto de Resolução  3
REQ  Requerimento  84

Total: 437


Co-Autor


Ano: 2025
REQ  Requerimento  1

Ano: 2024
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1

Ano: 2023
REQ  Requerimento  3

Total: 5