SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.199, de 16 de junho de 2001 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.194, de 07 de junho de 2001 Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS AO ART. 6º, DA LEI Nº 5.108, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.108, de 30 de novembro de 1999
Lei nº 5.193, de 28 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A TRANSFERIR RECURSOS ORIUNDOS DE FINANCIAMENTO DO BANCO MUNDIAL – BIRD, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.192, de 25 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA DE GÁS DO PIAUÍ – GASPISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.191, de 07 de maio de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE LAGOA DO JUÁ, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.190, de 07 de maio de 2001 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES-(DPVAT) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.189, de 03 de maio de 2001 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE MANIFESTAÇÕES CONTRA O TRABALHO E A EXPLORAÇÃO INFANTIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.188, de 16 de abril de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ A FUNDAÇÃO "SINVAL DE CASTRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.187, de 16 de abril de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OFTALMOLÓGICA DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.186, de 19 de março de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.184, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO MUNDIAL – BIRD, PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL NO ESTADO DO PIAUÍ-II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.185, de 01 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.184, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO MUNDIAL - BIRD, PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DO PIAUÍ - II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.183, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS PELA REDE BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.182, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ – UFR – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.181, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIX, DO ART. 1º DA LEI Nº 4.477, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.477, de 29 de abril de 1992
Lei nº 5.180, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE APOIO AO LOTEAMENTO PORTO ALEGRE II E AJACÊNCIAS - CALPA - FUNDADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2000, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.179, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.178, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.202, de 02 de agosto de 2001
Emenda Constitucional nº 13, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Modifica a redação do art. 223 da Constituição do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.177, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989 Altera o(a) Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996
Lei nº 5.176, de 15 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO OU CONCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.175, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO BELÉM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.174, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O ACESSO GRATUITO DOS POLICIAIS MILITARES AOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.173, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.172, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MARREIROS E LOTEAMENTO CIDADE VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.171, de 16 de novembro de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARIA CARVALHO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.170, de 16 de novembro de 2000 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ESTADO DE SÃO PAULO PARA UNIDADE ESCOLAR MESTRE DEZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.169, de 16 de novembro de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO ESTADUAL DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.168, de 23 de outubro de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE LESTE, FUNDADA EM 06 DE SETEMBRO DE 1998, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE OEIRAS – PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 12, de 05 de setembro de 2000 Ementa: Altera dispositivo da Constituição Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.167, de 17 de agosto de 2000 Ementa: PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEM SEU PRÉVIO CONHECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.166, de 17 de agosto de 2000 Ementa: FACULTA O PAGAMENTO PARCELADO DE MULTAS DE TRÂNSITO SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.164, de 17 de agosto de 2000 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986
Lei nº 5.163, de 21 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.162, de 17 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DO RECEBIMENTO, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.161, de 05 de julho de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DA ILHOTAS, COM SEDE E FORO EM TERESINA, NESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.160, de 05 de julho de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIACHO DO CADOZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.159, de 05 de julho de 2000 Ementa: ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.158, de 05 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPRESAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.157, de 05 de julho de 2000 Ementa: OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS AFIXAREM CARTAZES COM NOME E INFORMAÇÕES SOBRE OS MEDICAMENTOS GENÉRICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.156, de 05 de julho de 2000 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 4.768, DE 20 DE JULHO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-FMTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.768, de 20 de julho de 1995
Lei nº 5.155, de 05 de julho de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TRANQUEIRA, POVOADO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.154, de 05 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.153, de 05 de julho de 2000 Ementa: CONFERE DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE TERESINA À AMARANTE, PI-130, DESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.152, de 05 de julho de 2000 Ementa: CONFERE DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE VALENÇA AO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS, DESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.151, de 05 de julho de 2000 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 11 DO ART. 2º DA LEI Nº 4.680 DE 26 DE JANEIRO DE 1994. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994
Lei nº 5.150, de 05 de julho de 2000 Ementa: CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.149, de 05 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2000/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.148, de 05 de julho de 2000 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MICRO INDUSTRIAL DE PICOS-ADEMIP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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