SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.069, de 23 de junho de 1999 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL-CIPIJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 16 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.068, de 15 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS CAMPOMAIORENSE-ADVIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.067, de 15 de junho de 1999 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ESTUDOS SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.066, de 15 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, DE ALTOS-PI, FUNDADA EM 24 DE SETEMBRO DE 1983, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ALTOS-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.065, de 15 de junho de 1999 Ementa: DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.064, de 10 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE EXECUÇÃO ESTADUAL AL-UEE DO PROGRAMA DE APOIO À REFORMA DE SISTEMAS ESTADUAIS DE PREVIDÊNCIAS-PARSEP-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.063, de 20 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO E PROMESSA DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE IMÓVEL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA (STA MARIA DA CODIPI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.062, de 19 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO E PROMESSA DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE IMÓVEL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.061, de 19 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PARCELAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELACIONADO COM O ICMS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.060, de 17 de maio de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.602, DE 30 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.602, de 30 de junho de 1993
Lei nº 5.059, de 13 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO COMANDO CORISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.058, de 12 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.057, de 11 de maio de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DE MAGISTRADOS DO PIAUÍ - AEMAPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.056, de 11 de maio de 1999 Ementa: DISCIPLINA A ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.055, de 23 de abril de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E AMIGOS E DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO PIAUÍ - AMAMOS - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.054, de 09 de abril de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA MISSIONÁRIA HORACE S. WARD DE TERESINA - PIAUÍ - FEMHSWT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.053, de 09 de abril de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ - ABSJ - COM SEDE E FORO EM TERESINA - PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.052, de 09 de abril de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA CANTINHO DE LUZ FABIANO DE CRISTO, FUNDADA EM 08 DE OUTUBRO DE 1994, COM SEDE E FORO EM TERESINA - PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.051, de 16 de março de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLUNTÁRIA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM TERESINA - PI - ASSOVADTEPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.050, de 16 de março de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA NACIONAL BEREANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.049, de 16 de março de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOÃO FERREIRA LIMA, FUNDADA EM 15 DE MAIO DE 1998, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.048, de 04 de fevereiro de 1999 Ementa: CRIA A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.047, de 01 de fevereiro de 1999 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.046, de 07 de janeiro de 1999 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.045, de 07 de janeiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ESTADO DO PIAUÍ AS CENTRAIS DE NOTIFICAÇÃO, CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E A COMISSÃO ESTADUAL DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.044, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.043, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.042, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, E § 16, DO ART. 1º DA LEI 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994
Lei nº 5.041, de 30 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS DE TERESINA - SEETE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.040, de 30 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XX, E § 20, DO ART. 1º DA LEI 4.477, DE 29 DE ABRIL DE 1992. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.477, de 29 de abril de 1992
Lei nº 5.039, de 30 de novembro de 1998 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS 4.680 DE 26 DE JANEIRO DE 1994 E 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, RESPECTIVAMENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994 Altera o(a) Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995
Lei nº 5.038, de 30 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ÁRVORE VERDE, FUNDADA EM 09 DE OUTUBRO DE 1997, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.037, de 30 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE JATOBÁ - ASMOJA - FUNDADA EM 29 DE JANEIRO DE 1995, COM SEDE NA LOCALIDADE JATOBÁ E FORO NA CIDADE DE ALTOS, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.036, de 27 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O CONTROLE ACIONÁRIO DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ - S.A. À UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.035, de 23 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ, FUNDADA EM 15 DE JANEIRO DE 1996, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BOCAINA, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.034, de 23 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ROSA LEAL, FUNDADA EM 22 DE MAIO DE 1998, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BOCAINA, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.033, de 23 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO UMBANDISTA DO BRASIL, FUNDADA EM 08 DE SETEMBRO DE 1996, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.032, de 23 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONVENÇÃO ESTADUAL DAS ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.031, de 23 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FRECHEIRAS – SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COCAL – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.030, de 23 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FRANCISCO EVÊNCIO DOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.029, de 23 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOAQUIM CANUTO DE MELO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COIVARAS -PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.028, de 23 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS-APICCOVI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.027, de 23 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULOS DE CONCESSÃO DE USO E PROMESSA DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE IMÓVEL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 16 de novembro de 1998 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.026, de 13 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.025, de 11 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.024, de 21 de setembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE FRONTEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.023, de 21 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE OFICIAS POLICIAIS MILITARES MASCULINOS (QOPM) E FEMININOS (QOPM FEM.), DEFINE AS QUALIFICAÇÕES POLICIAIS MILITARES PARTICULARES DE PRAÇAS MASCULINOS E FEMININOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.022, de 21 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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