Lei nº 4.768, de 20 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4768
Ano
1995
Data
20/07/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 138
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal da Contas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.156, de 05 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica