Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4859
Ano
1996
Data
27/08/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 166
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ICMS
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Comercio/Industria
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.981, de 29 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.994, de 30 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.114, de 29 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.177, de 18 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica