Lei nº 4.477, de 29 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4477
Ano
1992
Data
29/04/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 80
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO TERRITORIAL – ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ
Indexação
CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
- Municípios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.728, de 20 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.040, de 30 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.181, de 27 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica