Lei nº 5.202, de 02 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5202
Ano
2001
Data
02/08/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/02/2001
Veículo de Publicação
DOE - 151
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.178, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.
Indexação
PROJETO DE LEI: .
AUTOR: PRADO JÚNIOR
AUTOR: PRADO JÚNIOR
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.178, de 27 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica