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AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A FIRMAR ACORDO PARA POR FIM ÁS DEMANDAS JUDICIAIS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS QUE OBJETIVAM A REPARAÇÃO DOS POSSÍVEIS DANOS SOFRIDOS PELAS VÍTIMAS DAS BARRAGENS DE ALGODÕES.

ALTERA A LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, E N° 6.146, DE DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUNDO 􀀸I DE􀂤ENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNDIPI.

ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS DE 2016, DA LEI N° 6.697, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO PIAUÍ - SIAFE-PI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N ° 40, DE 14 DE JULHO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR N 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CORREÇÕES DE REMISSÕES DA LEI N° 6.875, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, DISCIPLINA A CONSULTA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE.

CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO Á INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEIPS E DISPÕE SOBRE O CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

AUTORIZA A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - FEPISERRH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, DA LEI ORDINÁRIA N° 5.398, DE 08 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (FMMP/PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR A R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DO SUBSÍDIO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DO ART. 37,X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS 5.622 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA – FECOP, E A LEI Nº 6.146 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNDIPI.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃ MARGARETE DE CASTRO COELHO, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 24 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2016.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃ MARGARETE DE CASTRO COELHO, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 15 A 22 DE ABRIL DE 2016.

REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR POR UM TRÂNSITO MAIS SEGURO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃ MARGARETE DE CASTRO COELHO, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO A 04 DE JANEIRO DE 2017.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 17 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016, EM VIAGEM OFICIAL A ITÁLIA/ROMA E HOLANDA.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, RESOLUÇÃO N° 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MODIFICANDO A PROIBIÇÃO DE ARMAS NO EDIFÍCIO DA ASSEMBLÉIA E ÁREAS AJACENTES, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO ART. 264.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 214 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO INCISO III DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ DE 1989.

ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PENITENCIÁRIO, OCORRIDO NO DIA 18 DE JANEIRO.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, O ROÇO DAS MARGENS DA PI 354, NA LOCALIDADE QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BARRO DURO A BR 343 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LAGOINHA E ÁGUA BRANCA.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUÍ - DER, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE JERUMENHA A GUADALUPE-PI.

REQUER AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A RETOMADA DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA BR-343, NO TRECHO DE FLORIANO E JERUMENHA-PI.

REQUER AO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO PIAUÍ, A IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE DO CORPO DE BOMBEIROS NA CIDADE DE BARRAS-PI.

REQUER A INSTALAÇÃO DE UM CONTROLE DIGITAL, NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA FINS DE MELHOR ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO UTILIZADO NOS PRONUNCIAMENTOS DOS DEPUTADOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA ELETROBRÁS, A IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA, NA LOCALIDADE CAPIM GROSSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MUNIZ VIEIRA CHAVES “ZÉ VEIN”, OCORRIDO NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2016, EM TERESINA.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SR.A MARIA DOS AFLITOS LAGES MENESES, OCORRIDO EM 19 DE JANEIRO DE 2016.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA TV CIDADE VERDE.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO SINE PARA A CIDADE DE LUIS CORREIA-PI.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AOS 65 ANOS DO JORNAL O DIA.

REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA, PROCIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA TÉCNICA PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE S ENCONTRAM AS BARRAGENS DO ESTADO DO PIAUÍ QUE A MAIORIA ESTÃO EM SANGRAMENTO PELO GRANDE VOLUME DE ÁGUA POR OCASIÃO DAS CHUVAS,COM PRIORIDADE A BARRAGEM DE PEDRA REDONDA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ- UESPI, NO DIA 22 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, A RASPAGEM E O ROÇO DAS MARGENS DA PI 236, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LAGOINHA E AGRICOLÂNDIA.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUÍ - DER, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA PI 115, NO TRECHO QUE LIGA A CIDADE DE CAMPO MAIOR A CASTELO DO PIAUÍ.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. EDMAR DOS SANTOS ARAÚJO, OCORRIDO NO DIA 2 DE JANEIRO.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUÍ - DER, A CONCLUSÃO DA PI 258, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PIRIPIRI AO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO.

REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE,UMA AUDITORIA NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI, DEVIDO OCORRÊNCIAS DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUÍ - DER, A CONCLUSÃO DA PI 110, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PIRIPIRI AO MUNICÍPIO DE BARRAS.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ÁUREO TUPINAMBÁ RODRIGUES.

REQUER A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPI, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NA AV. MIGUEL CRISPIM NO MUNICÍPIO DE SIMPLICIO MENDES-PI.

REQUER AO PRESIDENTE DA ELETROBRÁS, , REFORÇO NAS EQUIPES DE MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NO LITORAL PIAUIENSE.

REQUER AO GOVERNADOR, A RECUPERAÇÃO E O ROÇO DAS MARGENS DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO FAZENDA SOARES A PI 112, NA ZONA RURAL DE TERESINA-PI.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, O ROÇO A PARTIR DA PI 112 QUE LIGA UNIÃO A TERESINA, ATÉ O POVOADO SÃO VICENTE.

REQUER A ABERTURA PARA O FUNCIONAMENTO DO POSTO POLICIAL - PPO, EM BARRA GRANDE NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI.