Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 76 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
76
Data de Apresentação
19/12/2016
Número do Protocolo
927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12149/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
96
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
19/12/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR A R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada