Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 67 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
67
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
901
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS DE 2016, DA LEI N° 6.697, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada