Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 66 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
66
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
900
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12056/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, E N° 6.146, DE DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUNDO I DEENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNDIPI.
Indexação
Observação