Lei nº 6.932, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6932
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 14 DE JULHO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pensões/Aposentadorias
- Previdência
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica