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DECLARA O MUNICÍPIO DE PICOS COMO A CAPITAL DO MEL.

DECLARA O MUNICÍPIO DE CORRENTE COMO A CAPITAL DA PECUÁRIA.

DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ ENVIEM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS CARTA INFORMANDO OS RESPECTIVOS INDICADORES DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ( IDEB).

OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUI A FIXAR DATA E TURNO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS MUNICÍPIOS, CRIA O PROGRAMA MINHA CIDADE TEM PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA ATRAVÉS DA INTRODUÇÃO DA DISCIPLINA POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO ESCOLAR.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.

DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÍNIMO DE CAIXAS DE ATENDIMENTO QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEVEM DISPONIBILIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE ESPÍRITA LUZ DO PORVIR.

DENOMINA DE CAPITAL DA UVA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.120 DE 19 DE JANEIRO DE 2000 (CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - CETE - PI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS E/OU INCENTIVOS FISCAIS PARA PRODUÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SHOWS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE APRESENTEM CONTEÚDO DEPRECIATIVO, CONSTRANGEDOR, QUE DESVALORIZE, EXPONHA, INCENTIVE OU FAÇA APOLOGIA A HOMOFOBIA, PROSTITUIÇÃO DE MENORES, QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, VIOLÊNCIA, PRINCIPALMENTE CONTRA A MULHER OU ESPÉCIE DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AFINS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO GRUPO CAUSE MUDANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL JOÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ, A CAMPANHA DE COMBATE À PEDOFILIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS AMBULÂNCIAS SOCORREREM ÀS PESSOAS EM RODOVIAS ESTADUAIS E VIAS PÚBLICAS, DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO ESTATUTO DO IDOSO E NOÇÕES DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CONFORME DISPOSTO NA LEI MARIA DA PENHA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA, DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ.

ALTERA A LEI N° 5.425, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - FERMOJUPI E O SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA O BIOMA CAATINGA PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PIAUÍ.

OBRIGA OS FORNECEDORES A PROCEDER AO AJUSTE DE COBRANÇA IRREGULAR, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI À GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA - GAS PARA A ASSESSORIA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE ACOSTAMENTO NAS ESTRADAS PI'S E RODOVIAS DE RESPONSABILIDADE DE GOVERNO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO JOAQUIM OLIVEIRA.

INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO TURISMO PARA O ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E REESTRUTURA AS CARREIRAS DE CONTROLE EXTERNO E DE ATIVIDADE AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO.

OBRIGA A INCLUSÃO DE LITERATURAS IMPRESSAS NO SISTEMA DE BRAILLE E EM ÁUDIO NO ACERVO DE TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, PRIVADAS, UNIVERSITÁRIAS E ESCOLARES DO ESTADO DO PIAUÍ.

REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA MOLAS), EM VIAS PÚBLICAS SOB A JURISDIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ O ESTUDO REFERENTE A DISCIPLINA CIÊNCIAS POLÍTICAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE ATOS RELATIVOS A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME QUE DIAGNOSTICA LEISHIMANIOSE NOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, SILVESTRES, SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E AO MEIO AMBIENTE DE ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS REFERENTE A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSISTENCIAL PARAÍSO - CAP.

DENOMINA-SE A PI - 459 DE QUEIMADA NOVA A BETÂNIA DO PIAUÍ.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO CASA OLEIRO.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE A VERMINOSE NO ESTADO DO PIAUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RECICLAGEM TÉCNICA ANUAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO DAS PROMOÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM MENOS DE UM MÊS PARA O TERMINO DA VALIDADE, NO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A CAMPANHA ABRACE UMA ESCOLA PÚBLICA, NO ESTADO DO PIAUÍ.

DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DOS EXAMES DE VISTA E DE AUDIÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, A PARTIR DO ENSINO FUNDAMENTAL.