Lei nº 6.276, de 19 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6276
Ano
2012
Data
19/09/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA O BIOMA CAATINGA PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica