Lei nº 6.273, de 19 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6273
Ano
2012
Data
19/09/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.120 DE 19 DE JANEIRO DE 2000 (CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - CETE - PI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica