Lei nº 6.269, de 12 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6269
Ano
2012
Data
12/09/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO CASA OLEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica