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ALTERA A LEI Nº 5.425, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 - LEI DO FERMOJUPI E DO SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE, ATRIBUINDO AO FERMOJUPI O CUSTEIO DAS DESPESAS COM AS TARIFAS PÚBLICAS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.425, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 - LEI DO FERMOJUPI E DO SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENCIDADE, ESTIPULANDO NOVAS REGRAS PARA A APLICAÇÃO DO SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE POR SERVENTIAS JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 - LEI DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ANEXO III DA LC 115/2008 E O ART. 12 DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO VI DA LEI 4.838/96, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 - LEI DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 14 DE JULHO DE 2008, CONCEDENDO REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, POR TRANSAÇÃO JUDICIAL, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 09 DE MARÇO DE 2004.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO, SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, LEI Nº 5.589, DE 26 DE JULHO DE 2006, LEI Nº 5.591, DE 26 DE JULHO DE 2006, LEI Nº 5.493, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005, LEI Nº 5.505, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 E LEI Nº 5.506, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.808 DE 16 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CENTRAL DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA O ART. 10-F, DA LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA - SEJUS(PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 01 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DOBRE A CRIAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR, DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ - FAPEPI, DA COORDENADORIA DE COMBATE À POBREZA RURAL - CCPR, DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI, DA PIAUÍ TURISMO - PIEMTUR, DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ERRADICAÇÃO DA FOME - FOME ZERO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A MICRORREGIÃO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 56, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL ESTADUAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO TERAPÊUTICA MONTE TABOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO 4 DE JULHO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA ALEGRIA, TORRÕES, HUMAIATÁ E CANTINHO SUL.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SANTANA NOSSA ESPERANÇA (AGRIFASNE).

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS DE MÚSICA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JAICÓS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS PROFESSORES DE PICOS - ARPP.

ALTERA O ART. 145 E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DE OBRAS RARAS DE ARTISTAS PIAUIENSE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS ENTRE 16 E 21 ANOS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N.º 4.548, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, AMPLIANDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA DE TRÊS PARA SEIS MESES.

DENOMINA A RODOVIA PI - 331 NO TRECHO QUE LIGA BOQUEIRÃO DO PIAUÍ À BR - 343, DE JOÃO DE SOUSA MARTINS (JOTA MARTINS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RODOVIA PI QUE LIGA SIGEFREDO PACHECO À PI - 115, DE PRETO MUNDOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RODOVIA PI - 320 QUE LIGA JATOBÁ DO PIAUÍ À BR-343, DE VEREADOR RAIMUNDO ABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROPORCIONAR A REGULARIZAÇÃO DAS MOTOS ADQUIRIDAS ANTES DE 31/12/2006 E QUE NÃO REALIZARAM O PRIMEIRO EMPLACAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS PORTADORES DE CÂNCER GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E SIMILAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.