Projeto de Lei Complementar do Governo nº 8 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Governo
Ano
2009
Número
8
Data de Apresentação
24/08/2009
Número do Protocolo
4838
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
24/08/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004.
Indexação
Observação