24ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, com garantia da União.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com Garantia da União.

Dispõe sobre a aplicação das isenções de ICMS incidente sobre energia elétrica no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) para a microgeração e minigeração distribuída no estado do Piauí, consolida o entendimento sobre a não incidência na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Requer que seja realizada Sessão Solene, no dia 13 de abril de 2026, às 9h30min, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 70 anos da ASA - Ação Social Arquidiocesana, a ser realizada no dia 18 de junho de 2026.

Requer o encaminhamento de expediente ao Governador do Estado do Piauí, solicitando a instalação de um Restaurante Universitário na UESPI em Piripiri.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, solicitando a inclusão da I EXPO TAMBORIL no calendário anual de Feiras Agropecuárias do Estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Piauí, solicitando a instalação de quebra-molas na BR-135, no trecho que especifica.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Presidente da Investe Piauí, solicitando que seja fornecidas informações detalhadas acerca dos escritórios mantidos pelo estado do Piauí em outros estados do Brasil e no exterior.

Requer que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para debater a incidência de ICMS sobre energia elétrica compensada no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE).

Dispõe sobre procedimentos, uso e manejo da criação de abelhas nativas sem ferrão no âmbito do Estado do Piauí.

Altera o Anexo Único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, incluindo o Instituto Acolher H Dobal, Teresina - PI. (Acrescenta o nome do Instituto Acolher H Dobal na relação das instituições (ONGs) - Subvenções Sociais)

Dispõe sobre a realização do teste de cores Ishihara visando o diagnóstico do daltonismo em alunos da rede estadual de ensino, no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos".

Institui a Política Estadual Piauiense de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Itainópolis.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Geminiano.

Altera o art. 2º da Lei n° 8.622 de 06 de março de 2025 que revisou a circunscrição territorial do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São Gonçalo do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Floresta do Piauí.

Institui o Dia Estadual do Psicopedagogo, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Localidade Contente.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Raimundo Nonato-PI - ASAF.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Paulo Eudes Carneiro no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública da Associação Grupo Vida que Segue.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Juventudes.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Artesãos do Território dos Cocais - AATEC.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Ecologia Caatinga e Cerrado - ECOCACE.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Moradores e Amigos das Localidades Canto do Silva, Lembrança e Angelim (AMACLA).

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Águia RH Prestação de Serviços, com sede na cidade de Teresina, Piauí.

Reconhece a Orquestra de Violões de Teresina como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa da Ópera.

Reconhece de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agrícola do bairro Tanque - ADCAT.

Reconhece a Utilidade Pública da Brigada de Atendimento e Emergência Rodoviário do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Olinda Santos.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Projeto AMA UNIÃO.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Esportiva Atalanta - SEA, e dá outras providências.

Proposição de Moção de Aplausos ao médico José Ramos de Sales, pela celebração de 100 (cem) anos de idade, um dos primeiros médicos do Estado do Piauí.

Institui diretrizes de promoção da participação feminina no setor de segurança privada no Estado.

Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a doação de imóvel da antiga delegacia de polícia civil para a sede própria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), situada no município de Inhuma-PI.

Indica ao Poder Executivo Estadual a criação de programa de incentivo à doação voluntária de sangue, mediante mecanismo educativo de conversão administrativa de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas por órgãos estaduais, em doação de sangue ao Hemocentro do Estado do Piauí – HEMOPI, e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual a adoção de providências administrativas, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – DETRAN-PI, para adequação do exame prático de direção veicular às diretrizes da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.

Institui o programa de distribuição gratuita de protetor solar às pessoas diagnosticadas com lúpus e outras doenças que demandem fotoproteção contínua, no âmbito do estado do Piauí.

Institui o Programa "Cidadão Empreendedor", no âmbito do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Escola em Tempo Integral com Atividades Profissionalizantes no estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Mental na Estadual "Mente sã, escola plena", e sobre a instituição de equipes multiprofissionais com psicólogos e assistentes sociais para atender à rede pública estadual de ensino.

Estabelece como atividade extracurricular o ensino do jiu-jitsu, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da rede pública estadual de ensino do estado do Piauí.

Dispõe sobre a inclusão do profissional Terapeuta Ocupacional especialista em contexto escolar nas equipes multiprofissionais das Creches e Escolas no âmbito do Piauí e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Batalha, na forma e pelo prazo especificado.

Institui o programa "Escola sem muros: conhecer para pertencer", que dispõe sobre a celebração da rede pública estadual de ensino e entidades externas para a realização de aulas práticas, atividades culturais e de formação cidadã e dá outras providências.