Indicativo de Projeto de Lei nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42680/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a doação de imóvel da antiga delegacia de polícia civil para a sede própria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), situada no município de Inhuma-PI.
Indexação
Observação