Indicativo de Projeto de Lei nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação das isenções de ICMS incidente sobre energia elétrica no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) para a microgeração e minigeração distribuída no estado do Piauí, consolida o entendimento sobre a não incidência na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Indexação
Observação