Requerimento nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para debater a incidência de ICMS sobre energia elétrica compensada no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE).
Indexação
Observação