Indicativo de Projeto de Lei nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43290/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual a adoção de providências administrativas, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – DETRAN-PI, para adequação do exame prático de direção veicular às diretrizes da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.
Indexação
Observação