Matérias do Expediente (88ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Cristiano Boaventura de Medeiros.

Insere o inciso III, no §1º do artigo 3º, da Lei Estadual nº 5.425 de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Loja Maçônica ABOLIÇÃO, n° 4.199, e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Vaqueiros e Criadores do município de Barras - PI.

Requer que seja enviado Ofício ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutor de velocidade na entrada da cidade de Pau D ́Arco do Piauí, na PI-223, antes do início da Avenida Otília Maria de Paiva, nas proximidades da Unidade Escolar Virgulino Sérgio.

Requer a designação de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário, a realizar-se no dia 9 de setembro do corrente ano.

Requer, na forma regimental, que seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do vereador da cidade de Parnaíba, Thiciano Ribeiro da Cruz, vítima de homicídio na cidade de Teresina.

Requer, na forma regimental, que seja aprovado voto de pesar pelo falecimento da comandante da Guarda Civil de Parnaíba, Penélope Miranda de Brito, vítima de homicídio na cidade de Teresina.

Requer que seja encaminhado expediente ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, solicitando a redução da taxa de outorga e da cobrança tarifária pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no Estado do Piauí.

Veto Parcial ao Projeto de Lei de autoria da Deputada Bárbara do Firmino, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no estado do Piauí".

Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do estado do Piauí".

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania – Artes na Praça, na forma e pelo prazo que especifica.

Altera a Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004.
(Objetiva assegurar maior objetividade, celeridade e segurança jurídica aos certames públicos, mediante a adoção de critérios científicos claros e uniformes, que estabelecem a avaliação psicológica como requisito obrigatório para aquisição, registro, renovação e porte de arma de fogo).