Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 89 de 2025 em 88ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (88ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 89 de 2025

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania – Artes na Praça, na forma e pelo prazo que especifica.

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Situação de Pauta

 

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