Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025 em 88ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (88ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025
Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer.
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Situação de Pauta
Observação