Ordem do Dia/Expediente: 40 - Mensagem Veto nº 18 de 2024 em 76ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (76ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem Veto nº 18 de 2024
Veta Totalmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Rubens Vieira, que "Institui a Política Estadual de Preservação Ambiental, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Desenvolvimento Sustentável."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única
(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')
(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')