Ordem do Dia/Expediente: 39 - Mensagem Veto nº 15 de 2024 em 76ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (76ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem Veto nº 15 de 2024
Veta Totalmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Gessivaldo Isaías, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos paro dispositivos móveis".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única
(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')
(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')