Ordem do Dia/Expediente: 35 - Mensagem Veto nº 4 de 2024 em 76ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (76ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem Veto nº 4 de 2024
Veta Totalmente, o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Doutor Felipe Sampaio, que "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das Mulheres Marisqueiras e a criação de Área de Proteção Ambiental e de Pesca Artesanal no litoral do estado do Piauí".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única
(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')
(Para a rejeição da matéria, exige-se a maioria absoluta de votos 'Não')