Matérias da Ordem do Dia (122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.

Discussão e votação única

Dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde e dá outras providências.

Discussão e votação única

Altera a lei nº 4.997 de 30 de Dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico.

1° discussão e votação

Acrescenta o § 5º ao art. 16, da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016; acrescenta o inciso X, ao art. 98 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 30 de
novembro de 2005.

1° discussão e votação

Redação Final

Reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas -AMA ANJO AZUL, no Município de Floriano.

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa, com sede na cidade de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências.

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública a Associação ONG Projeto Vivo, com sede na cidade de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Instituto Nova Semente, no Município de Floriano.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis.

1° discussão e votação

Cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Ministério Público do Estado do Piauí e da outras providências.

1° discussão e votação

Reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto EPAFRAS-APE.

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultivar Progresso.

1° discussão e votação

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Piauí, o dia Estadual da Defensoria Pública.

1° discussão e votação

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PROATERPI. altera a Lei 5.206. de 09 de agosto de 2001, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Piauí e dá outras providências

1° discussão e votação

Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Habitação do Estado do Piauí FEHAB-PI.

1° discussão e votação

Declara o Festejo de São Pedro de Alcântara, na cidade Floriano, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de hidrômetros nas residências e instalações domiciliares no âmbito do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí a "Micarina de Esperantina", carnaval fora de época realizado no município de Esperantina-PI e a inclui no Calendário 0ficial de Eventos do estado do Piauí.

1° discussão e votação

Institui no âmbito do Estado do Piauí a Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos, Desafios e Prevenção de Gravidez na Adolescência.

1° discussão e votação

Dispõe sobre o afixação de cartazes em Delegacias informando sobre a gratuidade contida na Lei Ordinária nº 5.689 de 26/10/2007 que isenta do pagamento de taxas para obtenção da 2º via de documentos públicos, às pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas.

1° discussão e votação

Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado do Piauí, o Festejo do Padroeiro de Altos, São José, e o inclui no calendário oficial de eventos do Governo do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Submete a indicação do Reisado para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí.

1° discussão e votação

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Festa de Santo Reis - "Reisado" e dá outras providências.

1° discussão e votação

Institui a Politica Estadual de Saúde Bucal no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

1° discussão e votação

Institui o Dia de Cosme e Damião e o inclui no calendário oficial do estado.

1° discussão e votação

Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Institui a Política Estadual de Preservação Ambiental, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Determina que no ato da interrupção dos serviços de Energia Elétrica, água e esgoto seja disponibilizada ao consumidor a opção de pagamento
dos débitos através de cartão de débito ou PlX.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítima de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Piauí e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a criação do "Programa Escolas Verdes" no Estado do Piauí e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências.

1° discussão e votação

Institui a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Institui a Frente Parlamentar dos (as) Catadores (as) de Materiais Recicláveis do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regimento de previdência complementar, altera a Lei n° 6.764, de 14 de janeiro de 2026, para estabelecer a natureza jurídica do benefício especial, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.725, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI.

1° discussão e votação

Altera a Lei nº 8.156, de 20 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo estado do Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências.

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo estadual a promover a Cessão de Uso, a título gratuito, ao município de Teresina - PI, de bem imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do estado do Piauí, onde se situam o Ginásio Poliesportivo e o Mercado Público do Residencial Jacinta Andrade, em Teresina-PI.

1° discussão e votação

Altera o art. 24 da Lei nº 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

1° discussão e votação

Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DOS PODERES.

1° discussão e votação

Altera a Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019 que dispõe sobre o consumo de matéria-prima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

1° discussão e votação

Redação Final

Altera a Lei nº 7.755, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Altera a Lei n° 6.404, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Cocal dos Alves.

1° discussão e votação

Altera a Lei nº 5.431, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

1° discussão e votação

Altera os arts. 6º, 8º,9º,11, 12, 13, 16, 24, 25, 39, 41, 63, 83, 86-B, 88, 88-A, 89, 97, 107, 112 e 116 da Lei Complementar nº12, de 18 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação nominal

Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

1° discussão e votação nominal

Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dá outras providências, e a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.

1° discussão e votação nominal

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.

LOA - Lei Orçamentária Anual 2024

1° discussão e votação

Institui o Plano Plurianual - PPA-para o quadriênio 2024-2027.

PPA - Plano Plurianual 24-27

1° discussão e votação