Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 75 de 2023 em 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 75 de 2023
Autoriza o Poder Executivo estadual a promover a Cessão de Uso, a título gratuito, ao município de Teresina - PI, de bem imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do estado do Piauí, onde se situam o Ginásio Poliesportivo e o Mercado Público do Residencial Jacinta Andrade, em Teresina-PI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação