Resumo (122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a lei nº 4.997 de 30 de Dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico.

Altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre mecanismos de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais, e dá outras providências".

Requer, envio do ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, e a Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção de 01 (uma) praça pública na localidade Artur Passos, no Município de Jerumenha / PI.

Requer, que seja oficiado, ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Estado do Piauí- DNIT, a construção de redutores de velocidade, na forma de "quebra molas''. nas mediações da Unidade Escolar Maria do Carmo Melo, do Supermercado "O de Casa" e da Pizzaria Dogão da Mary, todos localizados às margens da BR- 222, no Município de Batalha- PI.

REQUER, na forma regimental, depois de lido e aprovado em Plenário, a realização de sessão solene nesta referida Casa, Em comemoração aos 53 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí - FETAG-PI.

Requer, na forma do art. 30, II do Regimento Interno, que depois de ouvido o plenário, seja constituído uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de implantação da Intermodal do Vale do Parnaíba e do Projeto de Hidrogênio Verde no Estado do Piauí, a qual deve contar com a composição de representantes de todos os partidos com assento nesta Casa Legislativo.

Requer, envio de ofício ao Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Piauí, Sr. William do Amaral Machado para realização de perícia médica na Agência da Previdência Social do Município de Cristino Castro-Pl.

Requer, envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, e ao Secretário Estadual de Defesa Civil, José lcemar Lavôr Neri (Dep. Nerinho), depois de ouvido o plenário, solicitando sistema de captação de água de poços já perfurados, equipamentos composto por eletrobomba submersa e reservação composta por base pré-moldada e Caixa D'água com capacidade para 10.000 litros, nas comunidades: Irajá, Bom Sucesso e Volta, Município de Floriano.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário seja aprovado VOTO DE PESAR pelo falecimento de GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS, Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Piauí, com lotação no Gabinete deste Deputado, ocorrida no dia 17 de Dezembro do corrente ano, aos 51 (cinquenta e um) anos de idade. Neste sentido, requer que seja encaminhado o VOTO DE PESAR em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para a esposa, Sra. Jucia Isabel Pereira Martins de Oliveira, os filhos, Gabriel Lucas Martins de Oliveira e Guilherme Martins de Oliveira, aos pais, Francisco Oliveira e Maria Ferreira, aos irmãos, Gislaine Ferreira e Francisco Oliveira Neto, extensivo aos demais familiares e amigos.

Requer, envio de oficio ao Governador do Estado do Piauí, e o Secretário Estadual de Defesa Civil, solicitando para a Localidade Baixão dos Bois, Município de Rio Grande do Piauí, a perfuração e equipamento de 01 (um) poço tubular profundo com base pré-moldado, com o respectivo reservatório de água.

Requer, que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí, e a Secretaria de Estado dos Esportes - SECEPI, solicitando para o Conjunto Residencial José Pereira, Bairro Meladão, no Município de Floriano, a construção de 01 (uma) Quadra Poliesportiva, para a referida Comunidade.

Requer, que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí, e ao Secretário Estadual de Defesa Civil, solicitando abastecimento de água por meio de carro pipa nas cisternas das Localidades Buriti Seco, Mel, Algodões, Vereda do Meio, Entroncamento, Cupins, Baixão dos Bois e Garapa, no Município de Rio Grande do Piauí.

Requer, que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí, e a Diretoria da Equatorial Energia Piauí, depois de ouvido o plenário, solicitando 01 (um) transformador de energia, bem como a substituição dos postes de madeira por postes de energia de concreto, para o Assentamento Saco Grande (INCRA), no Município de Canavieira.

Requer, que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí, e ao Secretário Estadual da Infraestrutura - SEINFRA, depois de ouvido o plenário, solicitando a construção de 02 (duas) praças públicas no entorno da Igreja de São Francisco de Assis e Nossa Senhora do Sagrado Coração de Maria, nas localidades de Várzea Grande e Vacas, respectivamente, no Município de Canavieira -PI.

Requer, que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí, e a Diretoria da Equatorial Energia Piauí, depois de ouvido o plenário, solicitando a substituição dos postes de madeira por postes de energia de concreto, na Localidade Várzea Grande, Município de Canavieira.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofícios ao Governador do Estado do Piauí, e ao Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Piauí- IDEPI, solicitando a pavimentação de estrada vicinal no município de Canto do Buriti-PI, nos seguintes trechos: Início PI- 141, passando pelas localidades Pajeu II, Gavião, Santa Maria, Alto da Cruz, Buritizinho, Cajazeiras e, finalizando, no assentamento Jorge, totalizando 26kms.

Requer, depois de ouvido o Plenário, que seja realizada uma sessão solene por ocasião aos 60 anos do Golpe Militar, a ser realizada no dia 01 de abril de 2024.

Requer, envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, e a Secretária de Estado dos Esportes - SECEPI, solicitando para a localidade, Assentamento Bom Sucesso, no Município de Floriano, a construção de 01 (uma) Academia Popular.

Requer, na forma regimental, que após ouvido o plenário, seja consignado em ata VOTO DE LOUVOR pelos 32 anos da Rádio Imperial, comemorado na data de hoje, 14 de dezembro.

Requer, envio de ofício ao Governador do Estado do Piauí, e a Secretária de Estado dos Esportes - SECEPI, solicitando para a localidade, Artur Passos, no município de Jerumenha, a construção de 01 (um) Ginásio de Esportes.

Institui o Plano Plurianual - PPA-para o quadriênio 2024-2027.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.

Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dá outras providências, e a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.

Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Altera os arts. 6º, 8º,9º,11, 12, 13, 16, 24, 25, 39, 41, 63, 83, 86-B, 88, 88-A, 89, 97, 107, 112 e 116 da Lei Complementar nº12, de 18 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.431, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

Altera a Lei n° 6.404, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Cocal dos Alves.

Altera a Lei nº 7.755, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí.

Altera a Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019 que dispõe sobre o consumo de matéria-prima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004.

Altera o art. 24 da Lei nº 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo estadual a promover a Cessão de Uso, a título gratuito, ao município de Teresina - PI, de bem imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do estado do Piauí, onde se situam o Ginásio Poliesportivo e o Mercado Público do Residencial Jacinta Andrade, em Teresina-PI.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.156, de 20 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo estado do Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.725, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI.

Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regimento de previdência complementar, altera a Lei n° 6.764, de 14 de janeiro de 2026, para estabelecer a natureza jurídica do benefício especial, e dá outras providências.

Institui a Frente Parlamentar dos (as) Catadores (as) de Materiais Recicláveis do Estado do Piauí.

Institui a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária do Estado do Piauí.

Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Programa Escolas Verdes" no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítima de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Piauí e dá outras providências.

Determina que no ato da interrupção dos serviços de Energia Elétrica, água e esgoto seja disponibilizada ao consumidor a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou PlX.

Institui a Política Estadual de Preservação Ambiental, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui o Dia de Cosme e Damião e o inclui no calendário oficial do estado.

Institui a Politica Estadual de Saúde Bucal no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Festa de Santo Reis - "Reisado" e dá outras providências.

Submete a indicação do Reisado para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí.

Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado do Piauí, o Festejo do Padroeiro de Altos, São José, e o inclui no calendário oficial de eventos do Governo do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o afixação de cartazes em Delegacias informando sobre a gratuidade contida na Lei Ordinária nº 5.689 de 26/10/2007 que isenta do pagamento de taxas para obtenção da 2º via de documentos públicos, às pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas.

Institui no âmbito do Estado do Piauí a Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos, Desafios e Prevenção de Gravidez na Adolescência.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí a "Micarina de Esperantina", carnaval fora de época realizado no município de Esperantina-PI e a inclui no Calendário 0ficial de Eventos do estado do Piauí.

Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de hidrômetros nas residências e instalações domiciliares no âmbito do Estado do Piauí.

Declara o Festejo de São Pedro de Alcântara, na cidade Floriano, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Habitação do Estado do Piauí FEHAB-PI.

Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Piauí e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PROATERPI. altera a Lei 5.206. de 09 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Piauí, o dia Estadual da Defensoria Pública.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultivar Progresso.

Reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto EPAFRAS-APE.

Cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Ministério Público do Estado do Piauí e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Instituto Nova Semente, no Município de Floriano.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação ONG Projeto Vivo, com sede na cidade de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa, com sede na cidade de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas -AMA ANJO AZUL, no Município de Floriano.

Reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.

Acrescenta o § 5º ao art. 16, da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016; acrescenta o inciso X, ao art. 98 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 30 de novembro de 2005.

Altera a lei nº 4.997 de 30 de Dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico.

Dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde e dá outras providências.

Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.