Ordem do Dia/Expediente: 51 - Moção nº 7 de 2023 em 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 7 de 2023
Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única