Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 329
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023 | 13/09/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023 | 13/09/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2023 | 13/09/2023 | 11/03/2024 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2023 | 13/09/2023 | Henrique Pires | ||
| CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação | Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 | 09/08/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2023 | 18/09/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2023 | 18/09/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2023 | 02/10/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023 | 02/10/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2023 | 28/09/2023 | Henrique Pires |