Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 329
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 | 02/08/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023 | 02/08/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023 | 23/08/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Moção nº 2 de 2023 | 23/08/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2023 | 29/08/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023 | 29/08/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023 | 29/08/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023 | 29/08/2023 | Henrique Pires | ||
| CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo | Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023 | 29/08/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 | 05/09/2023 | Henrique Pires |