Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 329
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 46 de 2023 | 10/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 43 de 2023 | 10/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | 13/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 51 de 2023 | 13/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 44 de 2023 | 13/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 34 de 2023 | 13/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 | 20/03/2023 | 13/04/2023 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | 21/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 | 23/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 | 28/03/2023 | Henrique Pires |