SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.845, de 31 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OS RECURSOS E CONTRA-GARANTIAS OFERECIDAS PELO ESTADO AO DER/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.844, de 21 de maio de 1982 Ementa: REVIGORA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.843, de 13 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR UM IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL, NA CIDADE DE PARNAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 156, de 13 de maio de 1982 Ementa: ATUALIZA OS LIMITES DE VALOR APLICÁVEIS ÀS DIFERENTES MODALIDADES DE LICITAÇÕES, SIMPLIFICA O CADASTRO DE FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.842, de 05 de maio de 1982 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, DE CASTELO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 155, de 05 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.841, de 29 de abril de 1982 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.845, de 24 de junho de 1996
Lei nº 3.840, de 29 de abril de 1982 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL DE PEDRO II - ASOP, NA CIDADE DE PEDRO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.839, de 29 de abril de 1982 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS ENGENHEIROS AGRIMENSORES - APEAG, EM TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.838, de 29 de abril de 1982 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO PIAUÍ A DOM RAMON LOPEZ CARROZAS, BISPO DE BOM JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.837, de 29 de abril de 1982 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO PIAUÍ AO DR. ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 154, de 16 de abril de 1982 Ementa: CRIA CARGOS DE PROFESSORES CLASSE "F" NÍVEL I, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.836, de 02 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO PIAUÍ, COM SEDE EM TERESINA-PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.835, de 02 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 153, de 12 de março de 1982 Ementa: REORGANIZA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 165, de 09 de agosto de 1982
Lei Delegada nº 152, de 11 de fevereiro de 1982 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.320, DE 04 DE ABRIL DE 1975. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.320, de 04 de abril de 1975
Lei nº 3.834, de 19 de janeiro de 1982 Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.833, de 11 de dezembro de 1981 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO PIAUIENSE” AO CEL. HERMON CAVALCANTE SURUAGY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.832, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.573, DE 24.04.78 QUE CRIOU O FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.573, de 24 de abril de 1978
Lei nº 3.829, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.831, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: CRIA O CONSELHO PIAUIENSE DE TURISMO CONPITUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.830, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: INSTITUI A COORDENADORIA DE IRRIGAÇÃO E APROVEITAMENTO RACIONAL DOS RECURSOS DE SOLO E ÁGUA - CIARSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.828, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.827, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS MORROS DA MARIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.826, de 30 de novembro de 1981 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DR. JOSÉ VASCONCELOS DE ALENCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.825, de 30 de novembro de 1981 Ementa: DENOMINA “MARTIMINIANO BORGES”, A UNIDADE DE SAÚDE DO LUGAR “CARRO QUEBRADO”, MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.824, de 30 de novembro de 1981 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS ACACIANAS, VINCULADO A LOJA MAÇÔNICA “ACÁCIA TERESINENSE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.823, de 30 de novembro de 1981 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA BATISTA “SINAI” DA CIDADE DE AVELINO LOPES - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.822, de 30 de novembro de 1981 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE PICOS - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.821, de 24 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.872, de 27 de maio de 1983
Lei nº 3.820, de 18 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.819, de 18 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DE AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MATÉRIA CORRELATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.818, de 16 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDA, IMÓVEL PARA INTEGRALIZAR O PAGAMENTO COM A AQUISIÇÃO DO PRÉDIO DA RUA PAISSANDÚ Nº 1276, EM TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.817, de 12 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.816, de 27 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO DOMÍNIO DO ESTADO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.815, de 26 de outubro de 1981 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL - AGAP, DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.814, de 30 de setembro de 1981 Ementa: ADAPTA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18 (APOSENTADORIA ESPECIAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.812, de 21 de setembro de 1981 Ementa: ALTERA ART. 7º DA LEI Nº 3.766, DE 26.11.80. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.813, de 18 de setembro de 1981 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - ASSERC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.811, de 02 de setembro de 1981 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DR. CAMILO CALAZANS DE MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.810, de 21 de agosto de 1981 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ A CONTRAIR, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (BNDE) EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.809, de 17 de agosto de 1981 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE CULTURA/FUNDAÇÃO CULTURAL DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.136, de 06 de outubro de 1987
Lei nº 3.807, de 06 de julho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO PODER LEGISLATIVO, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.862, de 11 de março de 1983
Lei nº 3.806, de 06 de julho de 1981 Ementa: DENOMINA “JÚLIO BORGES DE MACÊDO” A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DA CIDADE DE CURIMATÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.805, de 06 de julho de 1981 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZEIRO DO SUL SAMARITANAS - SOCIEDADE PARA MAÇÔNICA COM SEDE NA CIDADE DE PICOS - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.804, de 06 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA, EM QUE FOI CONSTRUÍDA A PRIMEIRA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DAQUELA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.803, de 06 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR, NO EXTERIOR, EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.802, de 06 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR, EM NOME DO ESTADO DO PIAUÍ, OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BNDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.801, de 30 de junho de 1981 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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