Lei nº 4.136, de 06 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4136
Ano
1987
Data
06/10/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/1987
Veículo de Publicação
DOE Nº 188
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 - ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR.
Indexação
ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981
Anexos Norma Jurídica