Lei nº 4.845, de 24 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4845
Ano
1996
Data
24/06/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 124
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.841, DE 29 DE ABRIL DE 1982.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comunicação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.841, de 29 de abril de 1982
Anexos Norma Jurídica