Lei Delegada nº 165, de 09 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
165
Ano
1982
Data
09/08/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/08/1982
Veículo de Publicação
DOE - 150
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2, DO ART. 3º, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO I; AO ITEM IV, DO ART. 7º, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO II E AO ART. 8º, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, DA LEI-DELEGADA Nº 153, DE 12 DE MARÇO DE 1982.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Delegada nº 153, de 12 de março de 1982
Anexos Norma Jurídica