Lei nº 4.813, de 28 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4813
Ano
1995
Data
28/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 246
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 E 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988
Altera o(a)
Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica