Lei nº 4.362, de 13 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4362
Ano
1990
Data
13/09/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1990
Veículo de Publicação
DOE Nº 179
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988.
Indexação
DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica