Lei nº 4.540, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4540
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica